AMAL é a comunidade intermunicipal mais avançada do país na transferência de competências

A líder da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sublinhou, após um encontro com autarcas algarvios, que a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) é a “mais avançada” do país no processo da transferência de competências.

A descentralização e transferência de competências, a Lei das Finanças Locais e os Fundos Comunitários (Portugal 2020, o Plano de Recuperação e Resiliência e o Portugal 2030) foram os principais temas em análise neste encontro, que decorreu na sede da AMAL, na passada segunda-feira.

As questões do ordenamento do território, a regionalização e as dificuldades no desenvolvimento das Estratégias Locais de Habitação também foram focadas pelos municípios.

O presidente da AMAL, António Pina, referiu que os autarcas têm assumido, de forma unânime, a transferência e implementação de competências. “Achamos que as competências devem ser exercidas localmente”, afirmou, ressalvando, no entanto, que, dos 22 diplomas respeitantes a essas transferências, duas ou três têm levantado maiores dificuldades, em particular a área da saúde.

Aliás, “muitos dos municípios algarvios ainda não aceitaram a transferência de competências na área da saúde, exatamente porque é a que mais preocupa os autarcas da região”, sublinhou.

De acordo com o autarca, a “desorçamentação que tem existido nos serviços de saúde, nos últimos 10 anos, implica que as contas de gerência que determinam o valor a dar aos municípios, assim como os recursos humanos, fiquem muito aquém daquilo que são as necessidades normais para o seu bom funcionamento”.

Neste sentido, António Pina deixou claro que “é fundamental que haja uma revisão/atualização dos valores e dos critérios de atribuição das verbas que vão ser transferidas para os municípios” no âmbito deste processo.

Esta é, de resto, uma reivindicação que a Associação Nacional de Municípios garantiu que fará chegar ao Governo e à Comissão Parlamentar do Orçamento, já esta quinta-feira, uma vez que Luísa Salgueiro, presidente da ANMP, também defende que “as condições estabelecidas aquando do arranque do processo de descentralização foram significativamente alteradas, primeiro com a pandemia de covid-19 e agora a guerra na Ucrânia”, assegurando que a associação “desenvolverá todos os esforços para resolver os constrangimentos ainda existentes no processo de descentralização”.

Apesar desses constrangimentos, a autarca de Matosinhos deixou o seu reconhecimento aos municípios do Algarve “pelo seu elevado empenho” em todo este processo, destacando a Comunidade Intermunicipal do Algarve como sendo a “mais avançada, em relação ao resto do país, neste processo da transferência de competências”.