Os “corta-unhas” com garantia de 3 anos! Uma cabana para a vida não terá mais de 5! A garantia dos bens de consumo está na ordem do dia! Ler mais

A Lei dos Serviços Públicos Essenciais (LSPE) completa a 26 de Julho um quarto de século de publicação. Ler mais

Está na forja, em Portugal, o diploma legal de transposição para o ordenamento jurídico pátrio das Directivas n.ºs 2019/770 e 2019/771, cujo objecto é Ler mais

Como noutro ensejo nos manifestámos já, “a obsolescência prematura é, na sua essência, a pré-determinação do ciclo de vida de um produto Ler mais

O consumidor, domiciliado no Centro-Oeste, em zona litorânea, adquiriu há cerca de um ano uma viatura Dacia Sandero II. Ler mais

Sempre que se fala de contratos de adesão (de contratos-prontos-a-assinar) nesta sociedade em aceleração (a sociedade do pronto-a-comer, Ler mais

O consumidor que solicitara um orçamento a um laboratório de informática para recuperação de uns ficheiros do pc, concordou ao transmitirem-lhe verbalmente Ler mais

Assim que a modos de que o sol quando nasce é só para alguns… Quando o lápis do legislador escreve as leis não é para todos… ou, pelo menos, parece não ser! Ler mais

Grande alvoroço nos ares porque doravante as letras miudinhas vão deixar de figurar nos formulários-base dos contratos de adesão. Ler mais

Como proclamação de princípio da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, de 17 de Maio de 2021 Ler mais

Do Portal de uma das empresas mais badaladas no domínio de equipamentos informáticos, detida referência ao Ler mais

COUVERT… couvert… couvert / Mas que engulhos suscita? Ler mais

Não vá… telefone! Ouvia-se amiúde! Só que com a Vodafone Há que mudar de atitude! Ler mais

A vertiginosa evolução  da Inteligência Artificial (IA) transformará deveras a vida de cada um e todos Ler mais

Coube-nos a honra de proferir a lição inaugural de um Congresso Internacional Hisano-Luso-Iberoamericano sob a consigna Ler mais

(Fora do Estabelecimento)· O que são?· Quais os que se lhes equiparam?· Que espécies de contratos fogem ao seu regime? Ler mais

Dirige-se-nos uma consumidora de Setúbal que denuncia o facto de estarem a ser privados os consumidores do acesso às comunicações electrónicas Ler mais

O Dia da Água já lá vai! E, no entanto, não há quem exalte, na circunstância, a ÁGUA como DIREITO HUMANO! Ler mais

António da Costa Neves Ribeiro, que fora, a um tempo, vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça e presidente do Conselho Geral da apDC Ler mais

De uma consumidora do Norte: “Adquiri um carro novo e com 0 km. - Audi A3 - no dia 17-12-2020. ... Ler mais

“Comprei um veículo híbrido que consumiria, ao que anunciavam, 3,8 litros/100 Km, a velocidade regular. Ler mais

Reclame primeiro, pague depois… Ler mais