Em rigor, desde finais de Maio pretérito, a factura terá de conter um sem-número de elementos que constituem o patamar mínimo do documento de base do serviço prestado ao consumidor. Ler mais

Garantir um serviço equivalente entre postos e estações de correios é a exigência da DECO para o serviço postal nacional. Em 2018, eram já 33 os concelhos sem Ler mais

Cinco municípios algarvios estão incluídos na lista de 127 autarquias portuguesas premiadas com vales da Comissão Europeia para alargar a cobertura Wi-Fi nos seus concelhos. Ler mais

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou, em setembro, a decisão sobre os detalhes e informações que as faturas devem incluir, tendo as Ler mais

Um ano após a entrada em vigor da legislação que veio obrigar os prestadores de serviços públicos essenciais a terem livro de reclamações eletrónico nos seus Ler mais

Disponível desde 1 de julho de 2017 apenas para os serviços públicos essenciais, o Livro de Reclamações Eletrónico, passa a ser obrigatório para outras atividades económicas, segundo nos informa a Moneris... Ler mais

Apesar de a DECO ter considerado ilegal a cobrança de fatura em papel e a recomendação do regulador do setor, a Anacom, dar razão ao entendimento da defesa do consumidor, desde 1 de abril que a cobrança pela emissão de faturas em papel avançou. Ler mais

De Figueiró dos Vinhos, de um consumidor vilipendiado: “Convenceram-me a mudar para a fibra: e assim fiz. Prometeram-me ligações a todos os compartimentos da casa: e assim não aconteceu. Ler mais

As reclamações feitas às empresas que prestam serviços de Wap Billing e envio de SMS aumentaram 635% entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, face ao período homólogo, cuja constatação é do PORTAL DA QUEIXA - maior rede social de consumidores online do país - que identificou este aumento Ler mais

Entre os dias 5 e 8 de setembro, o Comando Regional da Polícia Marítima do Sul planeou e coordenou, várias ações de fiscalização conjuntas da Polícia Marítima e agentes de fiscalização da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), tendo sido fiscalizadas 32 embarcações, tendo sido detetadas nove situações Ler mais

O Comando-local da Polícia Marítima de Olhão realizou hoje, dia 5 de setembro, uma operação conjunta com a ANACOM, com o objetivo de fiscalizar os equipamentos de radiocomunicações instalados nas embarcações, na zona portuária de Olhão. Ler mais

Ante a revelação de um incomensurável número de desvios aos padrões de serviço das comunicações electrónicas, não têm cessado os relatos de atropelos de análogo jaez emanados de consumidores de todas as proveniências. Ler mais

“A Vodafone pretende cobrar-me a mais que o pacote acordado, 16,96 €, pelo hipotético “acesso” ao canal PREMIUM, através do telemóvel. Reclamei pelo facto de nada ter solicitado nem beneficiado, mais a mais pelas horas inventadas… No entanto, da Vodafone tentaram explicar-me que bastaria, por vezes, uma ligeira distracção (um mero toque num símbolo qualquer, para aceder aos canais) e advertiu-me de que teria de pagar o valor exigido, reclamando, se quisesse, para a empresa que explora tais canais (a “mobibox”). Ler mais

“Participei o facto à ANACOM [entidade reguladora das comunicações electrónicas] e fiquei um ror de meses à espera que me dissessem algo. Quando se pronunciaram foi para dizer que não são competentes para a resolução de conflitos com os operadores. Que teria de me dirigir a outras entidades.” Ler mais

De acordo com a ANACOM, o serviço de televisão paga em Portugal aumentou no ano transacto de 2016 para 3,67 milhões de assinantes, mais 145 mil que no ano anterior, valor que constitui um recorde que fica a dever-se “às ofertas suportadas em fibra ótica que atingiram 1,057 milhões de assinantes” Ler mais

De acordo com a lei, sempre que as empresas procedam, por sua iniciativa, a mudanças nas condições contratuais, devem comunica-las por escrito aos assinantes, no mínimo, com 30 dias de antecedência. Mais: devem informá-los de que têm direito a rescindir o contrato, sem custos, no caso de não aceitarem as novas condições. Esta situação é válida mesmo para os contratos com períodos de fidelização. Ler mais

“Contrata-se um ‘pacote de comunicações electrónicas’ à razão de um dado valor e todos os anos os operadores, sem qualquer justificação de base, aumentam os preços, ameaçando-nos de corte se o pagamento de tal montante não for satisfeito no tempo e lugar próprios. Ler mais