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Serviços públicos, contratos privados Ler mais
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Algarve ganha uma estrela e perde duas no Guia Michelin de 2020 | 21 Nov 2019 08:12
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Projeto vocacionado para crianças e adolescentes de Olhão foi apresentado hoje | 20 Nov 2019 18:07
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Novo Juke chega este fim de semana | 20 Nov 2019 18:00
NATAL: TROCA DE BENS – DIREITO OU FAVOR?
Os contratos de compra e venda regularmente celebrados pelos consumidores, nos estabelecimentos comerciais, são, em geral, firmes: uma vez celebrados, não Ler mais
CRIANÇA TEM DE RIMAR COM SEGURANÇA, BRINQUEDO SEGURO RIMARÁ DECERTO COM FUTURO…
COMO SE DIZ ALGURES, “HÁ BRINQUEDOS MENOS INOCENTES QUE AS CRIANÇAS!” Ler mais
Água: não a pagaste? Lamento, não ta posso “cortar”…
A comunidade internacional reconheceu o direito à água e saneamento como direito humano Ler mais
É ‘cortar’, vilanagem!
“As empresas de energia eléctrica têm a faca e o queijo na mão. Sempre que os consumidores não paguem a factura mensal, cortam o fornecimento. ‘Sem mais Ler mais
Rasguem o Código: não o tresleiam
“As Televisões passam à exaustão programas em que o tema central é o das bebidas alcoólicas: dos vinhos às cervejas, às bebidas brancas, que sei eu! Os Ler mais
PUBLICIDADE NAS AUTO-ESTRADAS: DAS PROIBIÇÕES NA LEI À “DESBUNDA” TOTAL…
“As auto-estradas de novo se povoam de anúncios. Em enormes escaparates. A ponto de distraírem quem nelas circula. Da publicidade a motéis com mulheres Ler mais
“TOU, XIM”? OLHE QUE VOU GRAVAR…
“Uma chamada de uma operadora de comunicações electrónicas a oferecer-me um pacote de serviços. A telefonista disse que ia gravar a chamada. Ler mais
Quer ser prontamente “aviado”? Compre medicamento falsificado!
Medicamento falsificado não é o feito à base de farinha de trigo. Esse é grosseiramente o placebo. Ler mais
SPAM: PROTESTE, PROTESTE!
De uma consumidora, naturalmente exaltada com tamanho desaforo: “Mesmo depois da propalada entrada em vigor do Regulamento Europeu de Protecção de dados, chega-me correio electrónico procedente da Deco. Proteste, para promoção da PROTESTE: Ler mais
ESTIMATIVA É EXTORSÃO? É MÃO NO BOLSO?
A Constituição consagra o princípio da protecção dos interesses económicos do consumidor. Ler mais
DADOS: JAMAIS “ATIRADOS” AO ACASO
Eis os princípios estatuídos: . Licitude (o consentimento do titular é, em princípio, necessário) . Lealdade (honradez, rectidão, decência). Ler mais
DADOS: “E AS CRIANÇAS, SENHOR?”
De uma notícia de há escassos anos: “Uma empresa foi multada por recolha ilegal de dados nas escolas e teve ordem para destruir ficheiros, um deles com mais de 122 mil registos. A Direcção Regional de Educação do Norte pede às escolas que não contribuam para estas situações…” Os dados ... Ler mais
DADOS PESSOAIS: SÓ “COM SENTIDOS”
Entende-se por “dados pessoais” qualquer informação objectiva (v.g., o salário), subjectiva (v.g., uma mera opinião) e sensível (v.g., convicções políticas ou religiosas, raça, etnia, orientação sexual…) respeitante a pessoa viva, sobre ela ou com impacto nela, identificada ou identificável directa (com o nome ou um Ler mais
Reparar, substituir ou devolver ?
Os consumidores ficaram perplexos com uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (17 de Dezembro de 2015) num caso de garantia de um automóvel topo de gama de uma conhecida marca alemã: Ler mais
“Quem se veste de ruim pano, veste-se duas vezes ao ano?”
“Adquiri a um banco a fracção de um imóvel que tinham tomado a um consumidor que deixou de lhe pagar as prestações do crédito contratado. Ler mais
Sem um PINGO de vergonha…
“Avó: nada de comprar agora no C., no J., no L. ou no I.M., tu vais mas é comprar no P.D.” Ante a arremetida, uma interrogação rodopiou no espírito da avó, distraída das coisas que as televisões vão exibindo correntemente… Ler mais
Qual é a “tua”, oh MEO?
A D. Mariazinha foi à Retrosaria “Linhas Cruzadas” e pediu que lhe aviassem dois carros de linha 50, dois novelos de lã 30, uma agulha de 3, 5’ e dois dedais.ff Ler mais