O Tribunal da Relação de Guimarães, por acórdão de 20 de Fevereiro de 2020, votado por unanimidade, cujo relator fora o desembargador Jorge Teixeira Ler mais

Serviços públicos, contratos privados Ler mais

Os contratos de compra e venda regularmente celebrados pelos consumidores, nos estabelecimentos comerciais, são, em geral, firmes: uma vez celebrados, não Ler mais

COMO SE DIZ ALGURES, “HÁ BRINQUEDOS MENOS INOCENTES QUE AS CRIANÇAS!” Ler mais

A comunidade internacional reconheceu o direito à água e saneamento como direito humano Ler mais

“As empresas de energia eléctrica têm a faca e o queijo na mão. Sempre que os consumidores não paguem a factura mensal, cortam o fornecimento. ‘Sem mais Ler mais

“As Televisões passam à exaustão programas em que o tema central é o das bebidas alcoólicas: dos vinhos às cervejas, às bebidas brancas, que sei eu! Os Ler mais

“As auto-estradas de novo se povoam de anúncios. Em enormes escaparates. A ponto de distraírem quem nelas circula. Da publicidade a motéis com mulheres Ler mais

“Uma chamada de uma operadora de comunicações electrónicas a oferecer-me um pacote de serviços. A telefonista disse que ia gravar a chamada. Ler mais

Medicamento falsificado não é o feito à base de farinha de trigo. Esse é grosseiramente o placebo. Ler mais

De uma consumidora, naturalmente exaltada com tamanho desaforo: “Mesmo depois da propalada entrada em vigor do Regulamento Europeu de Protecção de dados, chega-me correio electrónico procedente da Deco. Proteste, para promoção da PROTESTE: Ler mais

A Constituição consagra o princípio da protecção dos interesses económicos do consumidor. Ler mais

Eis os princípios estatuídos: . Licitude (o consentimento do titular é, em princípio, necessário) . Lealdade (honradez, rectidão, decência). Ler mais

De uma notícia de há escassos anos: “Uma empresa foi multada por recolha ilegal de dados nas escolas e teve ordem para destruir ficheiros, um deles com mais de 122 mil registos. A Direcção Regional de Educação do Norte pede às escolas que não contribuam para estas situações…” Os dados ... Ler mais

Entende-se por “dados pessoais” qualquer informação objectiva (v.g., o salário), subjectiva (v.g., uma mera opinião) e sensível (v.g., convicções políticas ou religiosas, raça, etnia, orientação sexual…) respeitante a pessoa viva, sobre ela ou com impacto nela, identificada ou identificável directa (com o nome ou um Ler mais

Os consumidores ficaram perplexos com uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (17 de Dezembro de 2015) num caso de garantia de um automóvel topo de gama de uma conhecida marca alemã: Ler mais

“Adquiri a um banco a fracção de um imóvel que tinham tomado a um consumidor que deixou de lhe pagar as prestações do crédito contratado. Ler mais

“Avó: nada de comprar agora no C., no J., no L. ou no I.M., tu vais mas é comprar no P.D.” Ante a arremetida, uma interrogação rodopiou no espírito da avó, distraída das coisas que as televisões vão exibindo correntemente… Ler mais

A D. Mariazinha foi à Retrosaria “Linhas Cruzadas” e pediu que lhe aviassem dois carros de linha 50, dois novelos de lã 30, uma agulha de 3, 5’ e dois dedais.ff Ler mais

Celebra-se a 15 de Março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Cerca de 37 anos após a promulgação da primeira das Leis de Defesa do Consumidor um ror de questões nos acode ao espírito: Ler mais

De um avisado consumidor: “O saque das operadoras de comunicações” Criar um único canal de comunicação, em linhas de valor acrescido, para facturarem consecutivamente, é obra! Ler mais

A crise que se abateu sobre o país formou uma legião de vítimas inermes. O malparado no crédito à habitação disparou exponencialmente: desemprego, redução de proventos, ruptura dos laços familiares, tudo concorreu para um tal espectro. Ler mais